Limeira autoriza transferência de casarão histórico para futura sede do IPML
Imóvel no Centro está em processo de tombamento e deverá passar por restauração e adaptação antes de ser utilizado pelo Instituto de Previdência Municipal.
Publicado em 20 de agosto de 2026, 15:44 — Em Limeira
A Prefeitura Municipal foi autorizada a regularizar a titularidade e, posteriormente, doar ao Instituto de Previdência Municipal de Limeira o Casarão Antonio Cândido de Camargo, localizado na Rua Barão de Cascalho, nº 265, no Centro. A transferência será feita com encargos e tem como finalidade a instalação da sede própria do instituto.
A autorização foi estabelecida por meio de Lei Complementar. Atualmente, o imóvel consta em nome da Câmara Municipal. O processo prevê a regularização do registro, a transferência para o Município e, posteriormente, a doação ao IPML.
O casarão possui um terreno de 1.140,10 metros quadrados e área construída de 627,57 metros quadrados.
Restauração será obrigatória
A doação está condicionada à execução de um projeto de restauro, recuperação e adaptação do imóvel. A proposta deverá ser previamente aprovada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
O IPML terá até cinco anos, contados a partir da assinatura da escritura, para cumprir as obrigações previstas. A legislação permite uma única prorrogação pelo mesmo período, desde que apresentada justificativa técnica aceita pelo Poder Executivo.
O imóvel também deverá manter a finalidade estabelecida pela lei. Caso o instituto não cumpra os encargos ou altere a destinação prevista, o casarão poderá retornar ao patrimônio do Município. Nesse cenário, não haverá indenização pelas benfeitorias realizadas.
As despesas com escritura, registro imobiliário e demais custos relacionados à doação serão de responsabilidade do IPML.
Imóvel é avaliado em mais de R$2,6 milhões
Um laudo técnico elaborado pela Prefeitura classificou o casarão como patrimônio histórico e considerou sua importância histórico-cultural na avaliação.
O imóvel está em processo de tombamento como Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira. Para calcular o valor das benfeitorias, o município utilizou o método de custo de reedição, considerando as restrições de preservação e as condições da construção.
De acordo com a avaliação baseada em pesquisas de mercado realizadas em julho de 2026, o terreno foi estimado em R$1.595.067,08. As benfeitorias foram avaliadas em R$1.021.520,26, resultando em um valor médio total de R$2.616.587,33.
Apesar disso, a memória de cálculo adotou R$1.967.557,59 como valor para a operação. Desse total, R$946.037,34 correspondem ao lote e R$1.021.520,26 às benfeitorias.
Segundo a documentação, o cálculo foi elaborado a partir da homogeneização dos valores de imóveis utilizados como referência na pesquisa de mercado.
O estudo também levou em consideração a infraestrutura e as características da região central de Limeira, além dos procedimentos técnicos utilizados na avaliação. Entre as normas adotadas estão as NBR 14653-1, NBR 14653-2 e NBR 14653-7, esta última específica para bens de patrimônio histórico e artístico.
Com a autorização, o casarão entra no processo de transferência para o IPML. A futura utilização do imóvel como sede própria do instituto, porém, dependerá do cumprimento das obrigações previstas na legislação, principalmente a restauração e adaptação da construção e a preservação de suas características históricas.
