Lei Manuela avança na Câmara e cria novas regras para piscinas coletivas

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (8), em primeira discussão, a chamada Lei Manuela, proposta que estabelece novas regras de segurança para piscinas de uso coletivo na cidade.

De autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), o Projeto de Lei 195/2026 determina a instalação de mecanismos capazes de evitar que cabelos, partes do corpo, roupas ou objetos fiquem presos nos sistemas de sucção das piscinas.

A regra deverá alcançar estruturas instaladas em clubes esportivos, academias, condomínios, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes.

Entre as medidas previstas estão dispositivos de proteção nas entradas de sucção, sistemas para alívio de pressão e equipamentos capazes de interromper automaticamente o funcionamento dos motores em caso de bloqueio.

Caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado, os responsáveis terão 120 dias após a publicação da lei para realizar as adequações. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa de 10 a 100 Unidades Fiscais do Município e, em casos de reincidência ou risco iminente, interdição do equipamento ou estabelecimento.

Piscinas residenciais de uso exclusivamente particular ficam fora da obrigatoriedade, embora o texto recomende a adoção voluntária das medidas.

A proposta recebeu o nome de Manuela Cotrin Carosio, que tinha 9 anos quando sofreu um acidente em uma piscina de um resort em Campinas, em novembro de 2024. Os cabelos da menina ficaram presos no sistema de sucção, provocando afogamento. Ela morreu em 4 de dezembro, quando completaria 10 anos.

Proteção aos animais também avança

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira discussão o PL 187/2026, apresentado pela vereadora Alessandra Bellucci (Avante), que institui uma política municipal de reconhecimento aos protetores independentes de animais.

A proposta permite a criação de um cadastro voluntário para identificar e mapear pessoas que atuam no resgate, acolhimento, tratamento e encaminhamento de animais para adoção.

O texto também prevê um Banco Municipal de Parceiros da Proteção Animal, que poderá reunir clínicas veterinárias, laboratórios, pet shops, empresas e profissionais interessados em oferecer doações, descontos ou atendimentos relacionados à causa animal.

Segundo Alessandra Bellucci, a iniciativa busca aproximar o trabalho desses voluntários das políticas públicas municipais e fortalecer ações de castração, vacinação, microchipagem e adoção responsável.

A 56ª Reunião Ordinária ainda teve a aprovação, em primeira discussão, do projeto do Executivo que altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural (Comcult) e retoma a eleição direta dos representantes da sociedade civil.

Já o projeto de Zezinho Pereira (União Brasil), que estabelece medidas de orientação ao consumidor nas relações com imobiliárias e administradoras, teve a votação adiada por uma sessão a pedido do autor.

Além dos projetos de lei, o plenário aprovou um projeto de decreto legislativo, oito moções e nove requerimentos.