Laranjal Paulista nomeia 19 profissionais para reforçar educação inclusiva nas escolas municipais

A educação inclusiva na rede municipal de Laranjal Paulista passa a contar com uma equipe oficialmente nomeada de 19 profissionais de diferentes áreas, responsáveis por integrar o Núcleo Multidisciplinar Integrado. O grupo terá a atribuição de oferecer suporte técnico, pedagógico e psicossocial às escolas, aos estudantes e às famílias, conforme as necessidades identificadas no ambiente educacional.

A nomeação foi formalizada pela Portaria nº 106/2026, de 1º de outubro, publicada no Diário Oficial do Município em 06 de outubro desse ano. A medida define a composição da equipe e estabelece diretrizes para sua atuação nas unidades de ensino.

O núcleo já havia sido instituído pelo Decreto Municipal nº 5.047, de 17 de julho de 2026. A nova publicação, portanto, não representa sua criação, mas a oficialização dos profissionais que integram a estrutura vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

Como funcionará o atendimento da educação inclusiva

O NUMI atuará de forma itinerante nas escolas municipais, seguindo a organização da Secretaria de Educação e as necessidades identificadas em cada unidade.

A equipe reúne profissionais de psicologia, assistência social, fonoaudiologia, psicopedagogia e Atendimento Educacional Especializado, com a finalidade de desenvolver um trabalho articulado entre diferentes áreas do conhecimento.

De acordo com a portaria, os integrantes deverão colaborar na implementação das políticas públicas de educação especial na perspectiva inclusiva, oferecendo apoio técnico, pedagógico e psicossocial às unidades escolares, aos estudantes e às famílias.

A atuação deverá respeitar as atribuições específicas de cada profissão e as normas dos respectivos conselhos de fiscalização profissional.

A medida também prevê o sigilo profissional e a proteção dos dados pessoais dos estudantes e seus familiares, em conformidade com a legislação vigente.

Conheça os 19 profissionais nomeados para o NUMI

A portaria estabelece a composição oficial do núcleo, incluindo profissionais da equipe multidisciplinar, professores vinculados ao atendimento educacional e representantes da administração municipal.

Equipe de coordenação e apoio multidisciplinar

• Vânia Moreira Machado de Melo — Supervisora do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

• Cristiane Covolan Luvisotto — Coordenadora do NUMI.

• Eliane Candea Queiroz — Psicóloga escolar.

• Priscila Diniz Zolatto Leal — Psicóloga.

• Maria Célia Feltrin de Carvalho — Assistente social.

• Priscila da Silva D’Elia — Fonoaudióloga.

• Luzia Di Lara Ribeiro Teobaldo — Psicopedagoga.

Professores e profissionais vinculados às unidades escolares

• Ana Maria Nicolau — Professora especializada em AEE na Escola Municipal Dona Isabel Alves Lima.

• Adriana Fulini Lima — Professora especializada em AEE na Escola Municipal Professora Cecília Salto de Almeida.

• Ana Júlia Lara da Cruz — Professora especializada em AEE na Escola Municipal Professora Iara Selma Bado.

• Eufrásia Aparecida Gomes da Silva Senas — Professora especializada em AEE na Escola Municipal Professora Célia Pasquotto Renger.

• Erica Janaina de Souza Batista — Professora especializada em AEE na Escola Municipal Professora Mônica Benetton de Lara.

• Daniela Zanchetta Proença Rodrigues — Professora especializada em AEE na Escola Municipal Domingos Fuglini.

• Dilma Cesar de Andrade — Professora especializada em AEE na Escola Municipal Professora Mônica Benetton de Lara.

• Fabiane de Oliveira Marinho — Professora especializada em AEE na Escola Municipal João Salto.

• Gleyciane Sadala da Silva Abrante — Professora de Atendimento Educacional na Escola Municipal Professora Iara Selma Bado.

• Priscila Liviero Belo — Professora especializada em AEE na Escola Municipal João Salto.

• Regina Maria de Araújo Abdala — Professora especializada em AEE na Escola Municipal Quinzinho do Amaral.

A lista é completada por Juliana Mattos Medeiros, secretária municipal de Educação, que também integra a composição estabelecida pela portaria.

A publicação oficializa a participação desses profissionais no núcleo, mas não informa que os 19 integrantes tenham sido contratados recentemente.

Núcleo não substitui atendimento médico ou terapêutico

Um dos pontos destacados no documento é a delimitação das responsabilidades dos profissionais.

Embora conte com psicólogos e outros especialistas, o NUMI possui caráter educacional e institucional, não substituindo atendimentos clínicos ou terapêuticos que sejam de responsabilidade da rede de saúde.

Dessa forma, a atuação dos integrantes deve estar relacionada às necessidades educacionais e institucionais das escolas, respeitando as competências profissionais de cada área.

A portaria também estabelece a necessidade de atuação integrada e colaborativa, de modo que as diferentes especialidades contribuam para o desenvolvimento das políticas públicas de educação inclusiva.

Legislação garante fundamentação ao trabalho do núcleo

A nomeação dos integrantes considera dispositivos da Constituição Federal, especialmente os artigos 205 e 208, inciso III, que tratam do direito à educação e do atendimento educacional especializado.

Também são citadas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

A fundamentação inclui ainda a Lei nº 12.764/2012, relacionada aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista; a Lei nº 13.935/2019, referente à prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação; e a Lei nº 14.254/2021, que trata do acompanhamento de educandos com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem.

O documento também menciona o Decreto Federal nº 12.686/2025 e o Decreto Municipal nº 5.047/2026, que instituiu e regulamentou o NUMI em Laranjal Paulista.

Equipe já está oficialmente nomeada

A Portaria nº 106/2026, assinada pelo prefeito Antônio Valdecir Berto Filho, entrou em vigor na data de sua publicação, em 06 de outubro de 2026.

Com a medida, o município formaliza a composição do núcleo responsável por colaborar com as políticas de educação especial inclusiva na rede municipal.

O documento, entretanto, não apresenta o número de estudantes que serão acompanhados, a frequência de atendimento em cada escola ou os recursos financeiros específicos destinados ao funcionamento do núcleo.

A definição das atividades itinerantes seguirá a organização da Secretaria Municipal de Educação e as necessidades identificadas nas unidades escolares.