Jundiaí entrega 915 matrículas em regularização fundiária

A Prefeitura de Jundiaí entregou 915 matrículas de imóveis como parte do programa municipal de regularização fundiária, beneficiando famílias distribuídas em diferentes bairros da cidade. A documentação garante o reconhecimento legal da propriedade, um direito que muitos moradores ainda não possuíam formalmente.

A regularização fundiária é o processo pelo qual imóveis ocupados de forma irregular passam a ter registro oficial em cartório. Sem esse documento, os moradores não têm como comprovar juridicamente a posse do imóvel, o que impede o acesso a financiamentos, a transmissão do bem por herança e dificulta a obtenção de serviços públicos vinculados ao endereço.

Com a emissão das matrículas, os imóveis também passam a ser reconhecidos pelo mercado imobiliário, o que tende a valorizar o patrimônio das famílias atendidas. A titulação representa ainda maior segurança jurídica contra eventuais disputas de posse ou processos de desapropriação sem a devida indenização.

O programa envolve etapas técnicas, jurídicas e cartoriais, com atuação de equipes da prefeitura responsáveis pelo levantamento das áreas, análise documental e encaminhamento dos processos ao registro de imóveis. A ação abrange núcleos habitacionais em distintas regiões do município.

A entrega das matrículas representa um avanço concreto no acesso à cidadania para centenas de famílias jundiaienses que viviam em situação de informalidade fundiária. Os próximos passos do programa não foram detalhados no material disponível, mas a continuidade das ações depende do avanço dos processos administrativos e cartoriais em andamento.