Itanhaém aprova pontos de apoio para entregadores

A Câmara Municipal de Itanhaém, no litoral sul de São Paulo, aprovou um projeto de lei que prevê a criação de pontos públicos de descanso e apoio destinados a entregadores que utilizam motocicletas ou bicicletas no exercício da profissão, sobretudo aqueles vinculados a plataformas digitais de entrega.

O Projeto de Lei de número 65/2025, de autoria do vereador Daniel Machado, do Progressistas, foi aprovado durante a 61ª Sessão Ordinária da Casa, realizada na segunda-feira, dia 10 de agosto. Com a aprovação, a proposta segue agora para análise e sanção da prefeitura, sem prazo definido para a assinatura.

A iniciativa tem como objetivo central melhorar as condições de trabalho de uma categoria que atua em grande parte sem infraestrutura adequada para pausas durante a jornada. O texto também reconhece formalmente a relevância econômica e social da atividade de entrega para o município de Itanhaém.

Segundo o projeto, a implantação dos pontos de apoio deverá seguir critérios de planejamento urbano e administrativo a serem definidos pelo Poder Executivo municipal. A proposta aponta ainda que a medida pode contribuir para maior organização do espaço público, com impactos positivos na segurança viária e nas condições gerais de mobilidade urbana da cidade.

Para viabilizar a execução, o projeto autoriza a prefeitura a firmar parcerias e convênios com a iniciativa privada, entidades da sociedade civil, empresas de tecnologia e plataformas de entrega. A definição dos locais, estruturas e demais especificações ficará a cargo do Executivo, caso a lei seja sancionada.