Itanhaém abre renovação de licença para ambulantes

A Prefeitura de Itanhaém abriu neste mês o prazo oficial para que ambulantes que atuam no município realizem a renovação de suas licenças de trabalho com validade para o ano de 2027. O período para regularização vai de 3 a 31 de agosto, e trabalhadores que não cumprirem o prazo correm o risco de perder o direito de exercer a atividade de forma regularizada.

A licença de trabalho para ambulantes é o documento que autoriza o exercício da atividade de comércio informal em espaços públicos do município. Sem ela, o trabalhador fica sujeito a autuações e à apreensão de mercadorias por parte da fiscalização municipal.

Itanhaém é um município litorâneo da Baixada Santista com forte movimento turístico, especialmente durante o verão. A atividade de ambulantes e feirantes tem papel relevante na economia local, representando fonte de renda para centenas de trabalhadores e complementando a oferta de produtos e serviços aos visitantes e moradores.

Para realizar a renovação, os ambulantes devem reunir a documentação exigida pela Prefeitura e comparecer ao setor responsável dentro do prazo estipulado. O material de referência não detalha quais documentos específicos são necessários, sendo recomendado que os interessados entrem em contato diretamente com a administração municipal para obter a lista completa.

A regularização dentro do prazo garante ao trabalhador segurança jurídica para o exercício da profissão ao longo do próximo ano. Ambulantes que ainda não possuem licença ou que estejam com a documentação vencida devem buscar orientação junto aos órgãos competentes da Prefeitura de Itanhaém antes do encerramento do período, em 31 de agosto.