Isenção e redução do IPTU 2027 têm prazo aberto

A Prefeitura de Franca abriu o prazo para que moradores solicitem isenção ou redução do IPTU relativo ao exercício fiscal de 2027. Os pedidos devem ser protocolados até outubro deste ano, e os benefícios são destinados a categorias específicas previstas na legislação municipal, como aposentados, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas portadoras de doenças graves.

A isenção do imposto é um mecanismo tributário que desobriga o contribuinte do pagamento total do IPTU, enquanto a redução garante um desconto parcial sobre o valor lançado. Ambas as modalidades seguem critérios estabelecidos pelo Código Tributário do município, que define quais situações socioeconômicas e de saúde autorizam o benefício.

Aposentados e pensionistas geralmente precisam comprovar que o imóvel é o único bem em seu nome, que é utilizado como residência própria e que a renda mensal não ultrapassa o limite fixado pela legislação local. Beneficiários do BPC, por sua vez, já possuem comprovação de vulnerabilidade socioeconômica reconhecida pelo governo federal, o que facilita a análise do pedido.

Pessoas com doenças graves também integram o rol de beneficiários previstos em lei. Nesses casos, é necessário apresentar laudo médico atualizado que comprove a condição clínica, além dos demais documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Finanças ou pelo setor responsável pelo atendimento tributário.

Os contribuintes interessados devem reunir a documentação necessária e protocolar o requerimento dentro do prazo estabelecido, pois pedidos entregues fora do período não serão considerados para o exercício de 2027. A administração municipal orienta que os moradores não deixem para os últimos dias a fim de evitar filas e eventuais problemas na entrega dos documentos.