Estado condenado a indenizar comerciante agredido por PM

A Justiça de São Paulo condenou o estado a indenizar em R$ 10 mil o comerciante Alessandro Coelho de Oliveira, dono de uma peixaria no Guarujá, agredido por um policial militar durante uma abordagem realizada em abril de 2024. A decisão foi proferida pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O episódio aconteceu na Avenida Tancredo Neves, no bairro Cachoeira, e foi capturado por uma câmera de monitoramento. No momento da abordagem, Alessandro se recuperava de uma cirurgia de vasectomia e estava acompanhado dos filhos, o que agravou os impactos emocionais relatados por ele.

O comerciante alegou ter sofrido danos físicos e psíquicos em decorrência da ação policial e solicitou indenização de R$ 60 mil por danos morais. Em primeira instância, a Vara da Fazenda Pública de Guarujá reconheceu o excesso policial e condenou o estado a pagar R$ 18 mil. O juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez destacou que o uso da força foi injustificado, uma vez que o comerciante não resistia nem demonstrava comportamento agressivo.

O estado recorreu da sentença, argumentando ausência de provas de que a conduta dos militares tivesse causado complicações concretas à saúde do comerciante. O TJ-SP acolheu o recurso parcialmente e reduziu o valor da indenização de R$ 18 mil para R$ 10 mil, mantendo, no entanto, o reconhecimento da irregularidade da abordagem.

O advogado Antônio Pacheco, que representa Alessandro, declarou que a defesa ficou insatisfeita com a redução do valor, mas que não recorrerá. Segundo ele, por se tratar de decisão de segunda instância, o cliente optará por acatar o entendimento do tribunal. A Procuradoria Geral do Estado informou, em nota, que o governo foi intimado e que o caso está sob análise.