Cubatão prorroga adesão ao Refis 2026

A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), prorrogou até 13 de outubro de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município. A medida oferece aos contribuintes com débitos tributários ou créditos não tributários vencidos a oportunidade de regularizar sua situação fiscal junto à administração municipal.

O Refis é um instrumento de renegociação de dívidas com o poder público que, em geral, permite o pagamento de valores em atraso com condições diferenciadas, como descontos em multas e juros ou parcelamento facilitado. A iniciativa é voltada tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas que possuam pendências registradas junto ao município de Cubatão.

A adesão ao programa deve ser realizada dentro do prazo estabelecido, que foi estendido até 13 de outubro de 2026 conforme a prorrogação anunciada pela Sefin. Contribuintes interessados devem procurar a Secretaria de Finanças para obter informações sobre os procedimentos necessários, os documentos exigidos e as condições disponíveis para regularização.

A regularização fiscal traz benefícios diretos à população, pois contribuintes com débitos em aberto ficam impedidos de obter certidões negativas, acessar linhas de crédito e participar de processos licitatórios. Para o município, a arrecadação proveniente do Refis contribui para o equilíbrio das contas públicas e o financiamento de serviços essenciais à comunidade.

A Prefeitura de Cubatão orienta que os interessados não deixem para os últimos dias e busquem atendimento com antecedência para evitar filas e garantir tempo hábil para concluir o processo de adesão antes do encerramento do prazo em outubro.