Congresso endurece penas para crimes sexuais online

O Congresso Nacional aprovou um conjunto de mudanças legislativas que endurece as punições para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes por meio de plataformas digitais e da internet. O texto, votado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial antes de entrar em vigor.

A aprovação representa uma resposta do Poder Legislativo ao crescimento registrado nos últimos anos de casos envolvendo exploração sexual infantil no ambiente virtual, incluindo a produção, o compartilhamento e o armazenamento de material de abuso sexual infantil em redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais.

O projeto altera dispositivos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando as penas previstas para modalidades de crimes que ocorrem exclusivamente ou predominantemente no ambiente online, modalidade que vem sendo identificada por autoridades de segurança pública como de difícil rastreamento e combate.

A legislação busca atualizar o arcabouço jurídico brasileiro diante da evolução das tecnologias e das formas de atuação de criminosos que se valem do anonimato e da facilidade de acesso proporcionados pela internet para praticar delitos contra o público infantojuvenil.

Após a sanção presidencial, a nova lei passará a orientar investigações policiais, ações do Ministério Público e decisões do Poder Judiciário em todo o território nacional, incluindo casos registrados no interior paulista, onde delegacias especializadas já atuam no combate a esse tipo de crime.