Campinas proíbe reprodução de animais com risco genético

A Câmara Municipal de Campinas aprovou projeto de lei que proíbe a reprodução de cães e gatos que apresentem risco de transmissão de doenças genéticas. A medida estabelece sanções progressivas para quem descumprir a norma, atingindo tanto criadores individuais quanto estabelecimentos comerciais ligados à comercialização de animais.

Entre as penalidades previstas na legislação aprovada estão multa de até R$ 19.378,48, apreensão dos animais envolvidos na prática irregular e, no caso de pessoas jurídicas, a cassação do alvará de funcionamento. As punições visam coibir a reprodução irresponsável que resulta em animais com comprometimento de saúde e qualidade de vida.

A iniciativa se insere em um movimento crescente de legislações municipais voltadas ao bem-estar animal, que busca regulamentar práticas de criação e comercialização de pets no país. Raças com características físicas exageradas, obtidas por seleção genética intensa, frequentemente apresentam problemas respiratórios, ortopédicos e dermatológicos crônicos, o que amplia o debate sobre a responsabilidade de criadores e vendedores.

Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal antes de entrar em vigor. A fiscalização do cumprimento da norma deverá ficar a cargo dos órgãos municipais competentes, embora os detalhes operacionais sobre o modelo de fiscalização não tenham sido divulgados até o momento.

Para tutores, criadores e pet shops de Campinas, a nova legislação representa uma mudança no marco regulatório local relacionado à posse e ao comércio responsável de animais domésticos. O descumprimento poderá ser denunciado às autoridades municipais, que terão respaldo legal para aplicar as sanções previstas na lei.