Câmara de Vinhedo vota projeto sobre eventos LGBTQIA+ e analisa denúncia por quebra de decoro

A Câmara Municipal de Vinhedo realiza nesta segunda-feira (31), a partir das 14h, a 69ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Entre os principais assuntos previstos para votação estão um projeto relacionado à realização de eventos LGBTQIA+ no município e uma denúncia formal por suposta quebra de decoro parlamentar.

O Projeto de Lei nº 26/2025 retorna ao plenário para nova discussão e votação. A proposta, que estabelece regras relacionadas à realização de eventos LGBTQIA+ em Vinhedo, já passou pela primeira votação, quando recebeu nove votos favoráveis e três contrários.

Também integra a Ordem do Dia o Protocolo nº 3194/2026, referente a uma denúncia formal por quebra de decoro parlamentar, acompanhada de pedido para abertura de uma Comissão Processante. O assunto será submetido à apreciação dos vereadores.

Novos projetos começam a tramitar

Além das matérias que serão votadas, três novos projetos de lei serão apresentados durante o Expediente e começarão a tramitar na Casa.

O PL nº 79/2026 estabelece diretrizes para ações de prevenção, conscientização, acolhimento e orientação relacionadas aos problemas provocados por jogos de apostas e pelo uso excessivo ou compulsivo de jogos eletrônicos.

Já o PL nº 80/2026 trata da criação de diretrizes municipais voltadas à atenção de pessoas com Alzheimer e outras demências, incluindo ações destinadas aos familiares e cuidadores.

A terceira proposta, PL nº 81/2026, prevê a criação de um programa de parceria com a iniciativa privada para restauração, conservação e promoção de centros esportivos e Praças da Juventude de Vinhedo.

Antes de chegarem à votação em plenário, os textos passarão pela análise da Procuradoria Jurídica e das comissões permanentes da Câmara responsáveis por cada tema. Com pareceres favoráveis, poderão entrar na Ordem do Dia de sessões futuras.

Saúde e educação estão entre os pedidos de informações

Os vereadores também devem votar três requerimentos durante a sessão. Um deles solicita informações sobre o atendimento odontológico oferecido pela rede municipal de saúde às mulheres vítimas de violência doméstica.

Outro pedido busca esclarecimentos sobre a aquisição de materiais utilizados nas aulas de musicalização para estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I.

Também será analisado um requerimento que questiona o número de cuidadores e estagiários que atuam na rede municipal de ensino, além das atribuições, orientações e formação desses profissionais.

A pauta da sessão ainda reúne 38 moções e 15 indicações.

Tribuna Livre

Após a votação da Ordem do Dia, Guilherme dos Santos de Oliveira, representante da Associação da Parada do Orgulho LGBT Vinhedo – Bianca Niero, utilizará a Tribuna Livre.

A manifestação terá como temas o Projeto de Lei nº 26/2025, o reconhecimento institucional e cultural da pauta e um requerimento para realização de audiência pública.