Câmara de Piracicaba aprova projetos sobre proteção de crianças e riscos de apostas

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, dois projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes durante a 46ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (31).

Uma das propostas prevê a criação de um programa municipal para integrar os serviços responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A outra busca ampliar as ações de prevenção aos riscos provocados por jogos e apostas entre estudantes.

O Projeto de Lei 157/2026, de autoria do vereador Paulo Henrique (Republicanos), cria o Programa Municipal de Integração da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. A proposta prevê que informações da chamada escuta especializada e de outros instrumentos oficiais de notificação possam ser utilizadas, de forma agregada e anonimizada, no planejamento das políticas públicas.

Entre os objetivos está identificar regiões da cidade com maior incidência de situações de vulnerabilidade e melhorar a articulação entre áreas como saúde, educação e assistência social.

Os indicadores poderão considerar, por exemplo, a faixa etária das vítimas, a distribuição das notificações por bairros ou regiões, os tipos de violência registrados, a frequência dos atendimentos e os encaminhamentos realizados dentro da rede municipal.

Apostas entre crianças e adolescentes

Também aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 179/2026 pretende incluir a prevenção aos riscos relacionados a jogos e apostas nas diretrizes do Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Ambiente Escolar.

A proposta é de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB) e também é assinada por Gustavo Pompeo (Avante).

O texto prevê ações educativas adequadas à faixa etária dos estudantes sobre os riscos de jogos e apostas, inclusive aqueles realizados pela internet.

A proposta também relaciona o assunto a temas como saúde mental, educação financeira, cidadania digital, proteção de crianças e adolescentes e prevenção de vulnerabilidades sociais e financeiras.

Outra diretriz é ampliar a orientação às famílias e à comunidade escolar sobre sinais de comportamento de risco e sobre os serviços públicos disponíveis para informação, acolhimento e atendimento.

Na justificativa do projeto, os vereadores destacam que, embora as apostas sejam proibidas para menores de 18 anos, crianças e adolescentes continuam expostos à publicidade, influenciadores, conteúdos esportivos e mecanismos digitais relacionados a esse mercado.

“Apesar da proibição da participação de menores de 18 anos, crianças e adolescentes estão expostos à publicidade, à linguagem esportiva, a influenciadores e a mecanismos digitais associados às apostas, o que justifica uma abordagem preventiva e adequada à idade”, apontam os autores.

Outros projetos

Além das duas propostas, outras 29 matérias foram aprovadas pelos vereadores durante a sessão, entre moções, requerimentos, projetos de decreto legislativo e projetos de lei.

Entre elas está o Projeto de Lei 120/2026, do vereador Thiago Ribeiro (PRD), que pretende deixar expressamente prevista na legislação municipal a possibilidade de instalação de painéis digitais, totens eletrônicos, displays informativos e outros equipamentos tecnológicos nos pontos de ônibus.

Também avançaram propostas envolvendo denominações de vias públicas e a criação do Dia do Profissional de Tecnologia da Informação no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Amamentação negra é debatida durante sessão

A reunião também teve espaço para uma discussão sobre a II Semana de Apoio à Amamentação Negra. O expediente foi suspenso, a pedido da vereadora Rai de Almeida (PT), para a participação de profissionais da área da saúde.

A psicóloga Bruna Ananias e a enfermeira Camila de Souza Costa, integrante do Comitê Municipal de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável, falaram sobre as dificuldades enfrentadas por mulheres negras para conseguir amamentar.

Camila destacou que a discussão não está relacionada a diferenças fisiológicas, mas às condições sociais, econômicas e de acesso enfrentadas por essas mulheres.

Segundo ela, direitos como licença-maternidade e pausas para amamentação nem sempre alcançam mulheres que atuam no mercado informal de trabalho.

Bruna Ananias também ressaltou a necessidade de considerar fatores como emprego, acesso à informação, rede de apoio, saúde, alimentação e território ao discutir o aleitamento materno.

A atividade fez parte das ações relacionadas ao Agosto Dourado, mês dedicado à conscientização e ao incentivo à amamentação.