Câmara analisa segurança no entorno das escolas e veto sobre rede de água

A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta quinta-feira (27) a 45ª Reunião Ordinária do ano, com 26 matérias previstas na Ordem do Dia. Entre os destaques estão a análise, em primeira discussão, do projeto de lei que cria o programa municipal “Zona Escolar Segura” e o veto total do Executivo a uma proposta que trata da instalação de equipamentos eliminadores de ar na rede de abastecimento de água.

De autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), o Projeto de Lei nº 126/2026 institui o programa “Zona Escolar Segura”, voltado à segurança viária no entorno de escolas públicas e privadas de educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

A proposta busca reduzir o risco de acidentes envolvendo estudantes, professores, funcionários e responsáveis, além de organizar o trânsito nos horários de entrada e saída das unidades. O texto também prevê ações para estimular a mobilidade segura e o respeito à circulação de pedestres, especialmente crianças e adolescentes.

Caso seja aprovado, o programa poderá ser desenvolvido de forma integrada entre as secretarias municipais de Educação e de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, a Guarda Civil Municipal, conselhos escolares, associações de pais e mestres, o Fórum Permanente de Educação para o Trânsito da Câmara e outras iniciativas de educação e conscientização sobre segurança no trânsito.

Veto envolve instalação de eliminadores de ar

Outro tema em análise será o veto total do prefeito Helinho Zanatta (PSD) ao Projeto de Lei nº 345/2025, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL).

A proposta, aprovada anteriormente pelo Legislativo, assegurava ao consumidor atendido pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) o direito de solicitar, sem custos adicionais, a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação localizada antes do hidrômetro.

Segundo a justificativa apresentada por Trevisan Jr., a medida teria como objetivo evitar que o ar presente nas tubulações, especialmente após interrupções ou serviços de manutenção na rede, fosse registrado pelo hidrômetro como consumo de água.

O Executivo, porém, decidiu vetar integralmente o projeto. Entre os argumentos apresentados está o entendimento de que a regulamentação das condições de prestação, operação e manutenção dos serviços de abastecimento de água compete à Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

A justificativa do veto também cita regulamentação da agência que considera irregular a instalação de aparelhos eliminadores ou supressores de ar. Para o Executivo, uma legislação municipal não poderia autorizar os equipamentos enquanto a questão estiver submetida à competência regulatória da Ares-PCJ.

A Prefeitura também questiona a eficácia dos dispositivos para retirada de ar da tubulação ou aumento da precisão da medição. O texto do veto aponta ainda que determinados equipamentos poderiam interferir na pressão da água, enquanto outros poderiam permitir a entrada de impurezas na rede durante interrupções do abastecimento, com possíveis impactos na qualidade da água.

Outras matérias

Além do Projeto de Lei nº 126/2026 e do veto ao Projeto de Lei nº 345/2025, a Ordem do Dia da 45ª Reunião Ordinária reúne quatro projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, 11 moções e sete requerimentos.

Durante o Primeiro Expediente, também está prevista a entrega da Moção de Aplausos nº 310/2025, apresentada pelo vereador Edson Bertaia (MDB), à pastora Damaris de Camargo Dias Fernandes. A homenagem reconhece os serviços prestados por ela à comunidade piracicabana e à Igreja do Evangelho Quadrangular.

A sessão ocorre nesta quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Piracicaba, e os vereadores deverão discutir e votar as matérias que integram a pauta.