Câmara aprova suspensão de CNH por abandono animal

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas flagrados utilizando veículos para abandonar animais domésticos, especialmente cães e gatos. A medida representa uma nova frente de combate ao abandono de animais no Brasil, articulando a legislação de trânsito com a proteção animal.

Pelo texto aprovado, o motorista que usar seu veículo para transportar e abandonar um animal pode ter a CNH suspensa por período de até 18 meses. A punição se aplica especificamente a situações em que o veículo é utilizado como instrumento direto do abandono, o que é considerado agravante em relação à conduta isolada.

Nos casos em que o infrator reincidir na prática, a penalidade se torna mais severa: a habilitação poderá ser cassada definitivamente, impedindo o condutor de dirigir legalmente. A reincidência, portanto, eleva significativamente as consequências jurídicas para o responsável pelo abandono.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal antes de eventual sanção presidencial. Caso seja aprovado e sancionado, a medida passará a integrar o conjunto de normas do Código de Trânsito Brasileiro, ampliando o alcance das punições já previstas na legislação de proteção aos animais.

O abandono de animais é considerado crime ambiental no Brasil desde a aprovação da Lei Federal 9.605 de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A nova proposta busca reforçar esse arcabouço legal ao criar uma punição específica vinculada ao uso de veículos, tornando mais efetiva a responsabilização dos infratores.