Câmara analisa prioridade para irmãos na mesma escola e qualificação profissional

A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta quinta-feira (15) a 57ª Reunião Ordinária, com uma pauta que reúne 32 proposituras. Entre os destaques está um projeto que busca garantir prioridade para que irmãos estudem na mesma unidade da rede municipal de ensino.

De autoria do vereador Fabrício Polezi (PL), o PL 174/2026 estabelece que irmãos tenham prioridade de matrícula na mesma escola, desde que haja disponibilidade de vagas e sejam respeitadas as regras de zoneamento escolar. A proposta está em tramitação e recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Caso não existam vagas para todos os irmãos na unidade de referência, o texto prevê que o município busque uma escola localizada o mais próximo possível daquela já frequentada pelo primeiro aluno matriculado.

A regra deverá valer para matrículas iniciais, pedidos de transferência e rematrículas em situações de mudança de nível ou série. O projeto considera também irmãos adotivos e unilaterais.

Na justificativa, Polezi argumenta que manter irmãos em escolas diferentes pode aumentar deslocamentos, custos de transporte e dificuldades na rotina das famílias. Segundo o vereador, a proposta busca simplificar essa logística sem alterar os critérios já adotados pela rede municipal.

Qualificação para indústria metal-mecânica

Outro projeto de Fabrício Polezi previsto para primeira discussão é o PL 173/2026, que cria o programa Piracicaba Metal Qualificado, voltado à formação e ao aperfeiçoamento de trabalhadores da indústria metal-mecânica.

A proposta contempla profissionais como soldadores, usinadores, torneiros, metalurgistas e trabalhadores de áreas relacionadas, com o objetivo de ampliar a qualificação técnica e profissional no setor industrial.

Regras para locações de imóveis

Também retorna ao plenário o PL 207/2026, apresentado pelo vereador Zezinho Pereira (União Brasil).

A proposta estabelece medidas de orientação ao consumidor nos serviços prestados por imobiliárias e administradoras, incluindo regras para vistorias de entrada e saída, registros fotográficos e informações sobre eventuais cobranças por reparos.

Mudanças no Comad

Outro item previsto para primeira discussão é o Projeto de Lei Complementar 22/2026, que altera a composição do Conselho Municipal sobre Álcool e outras Drogas (Comad).

A proposta busca adequar a representação do Poder Executivo à atual estrutura administrativa da Prefeitura e amplia de nove para dez o número de representantes do governo, mantendo paridade com os integrantes da sociedade civil.

Além dessas matérias, a pauta reúne projetos já em segunda discussão, requerimentos, títulos honoríficos e moções que deverão ser analisados ao longo da sessão.