Câmara abre outubro com projetos sobre audiovisual, intolerância religiosa e vale-alimentação

A Câmara Municipal de Piracicaba realizou, na noite desta quinta-feira (1º), a primeira reunião ordinária de outubro. Ao todo, 16 proposituras foram aprovadas durante a 54ª Reunião Ordinária, com temas relacionados à educação, cultura, liberdade religiosa, direitos das mulheres e administração do Legislativo.

Um dos destaques foi o Projeto de Lei 184/2026, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), aprovado em primeira discussão. A proposta estabelece diretrizes para incentivar a promoção e a valorização do cinema e do audiovisual brasileiro independente dentro da rede municipal de ensino.

O projeto busca ampliar o contato dos estudantes com produções nacionais e estimular aspectos como formação cultural, capacidade crítica e conhecimento sobre a diversidade histórica e regional do audiovisual brasileiro.

O texto foi aprovado com três emendas. Entre as mudanças está a inclusão do incentivo ao uso de produções audiovisuais realizadas em Piracicaba nas atividades pedagógicas, além da delimitação da proposta à rede municipal. O sistema da Câmara registra a aprovação em primeira discussão com as três alterações.

Também avançou em primeira discussão o PL 206/2026, da vereadora Silvia Morales (PV), que cria a Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no calendário oficial de Piracicaba.

A iniciativa estabelece ações voltadas ao respeito entre diferentes religiões e filosofias de vida, ao diálogo inter-religioso e à defesa da liberdade de consciência, crença e culto. O projeto foi aprovado com substitutivo.

Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), denomina “Luiz Romano Lucanno” o Sistema de Lazer 4 do Residencial Reserva do Engenho 2.

Vale-alimentação para servidores da Câmara

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução 7/2026, apresentado pela Mesa Diretora. A medida permite que a Câmara conceda vale-alimentação mensal em dinheiro, em substituição ao fornecimento da cesta básica, aos servidores ativos do Legislativo e aos funcionários cedidos pelo Executivo para atuar na Casa.

A proposta foi aprovada em discussão única e, nesta sexta-feira (2), passou aos procedimentos para publicação como Resolução 17/2026.

Moção de Renan Paes

Também foi aprovada a Moção de Repúdio 483/2026, apresentada pelo vereador Renan Paes (PL) e analisada em regime de urgência.

A manifestação é direcionada a uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), classificada pelo autor da moção como desrespeitosa às mulheres. A votação terminou com sete votos favoráveis, três contrários e uma abstenção entre os parlamentares presentes e aptos a votar naquele momento.

A sessão ainda aprovou requerimento apresentado conjuntamente por Rai de Almeida e Silvia Morales para a realização, em novembro, da abertura dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Urgência para projeto envolvendo 47 áreas

Outro ponto da noite foi a aprovação do regime de urgência para o PL 216/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal no próprio dia 1º de outubro.

A proposta busca retirar 47 áreas municipais da classificação de bens de uso comum do povo e incorporá-las à classe de bens patrimoniais, etapa prevista pelo Executivo para uma eventual alienação posterior nos termos da legislação de licitações.

A aprovação da urgência não significa que a alienação das áreas tenha sido autorizada nesta sessão. O projeto continua em tramitação e foi encaminhado para análise das comissões de Legislação, Meio Ambiente, Obras e Finanças.

Além dessas matérias, a sessão aprovou dez moções de aplausos, completando as 16 proposições analisadas na primeira reunião ordinária de outubro.