Audiência Pública sobre Lei Orçamentária 2027

A Câmara Municipal deu início à discussão do orçamento do município para 2027. A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo recebeu nesta quarta-feira, dia 07, o Projeto de Lei nº 144/2026, encaminhado pela Prefeitura, que estabelece a previsão de receitas e despesas para o próximo exercício financeiro.

A proposta, conhecida como Lei Orçamentária Anual, define como os recursos públicos deverão ser planejados e aplicados ao longo de 2027. O texto contempla áreas como saúde, educação, segurança pública, cultura, saneamento básico, assistência social, habitação, urbanismo, meio ambiente e mobilidade urbana.

A apresentação oficial do projeto à população será feita em audiência pública no dia 15 de outubro, às 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na sede da Câmara Municipal.

Durante a audiência, representantes da Prefeitura deverão detalhar as ações previstas para o próximo ano e os recursos destinados a cada área. O encontro será aberto à população e também terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube, Facebook e site.

Vereadores podem apresentar emendas até 22 de outubro

Com o recebimento e a publicação da LOA, também foi aberto o prazo para que os vereadores apresentem as chamadas emendas individuais impositivas. O período é de 15 dias e termina em 22 de outubro.

Por meio dessas emendas, os parlamentares podem indicar a destinação de parte dos recursos públicos para ações e serviços de diferentes áreas da administração municipal.

Neste ano, o processo de apresentação das emendas passou por mudanças. Para orientar os vereadores e seus assessores, foram realizadas duas reuniões preparatórias: uma com explicações técnicas sobre os novos procedimentos e outra com secretários municipais, que apresentaram as prioridades de cada pasta e as áreas que demandam maior necessidade de recursos.

População poderá participar da discussão

A audiência pública do dia 15 também será uma oportunidade para que os moradores acompanhem de perto as decisões que irão orientar a aplicação dos recursos municipais no próximo ano.

Além de acompanhar presencialmente a apresentação na Câmara, a população poderá encaminhar perguntas pelas ferramentas de interação disponibilizadas nas redes sociais do Legislativo.

A Câmara Municipal está localizada na Rua Clarino Peixoto, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis. Para participar presencialmente, basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco, identificado como bloco F.

A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários das propostas apresentadas pelo Legislativo e pela Prefeitura. O colegiado também exerce fiscalização sobre os atos do Executivo e pode investigar denúncias relacionadas ao uso indevido de recursos públicos ou desvios de finalidade.

Integram a comissão a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário.

As reuniões ordinárias da comissão ocorrem às quartas-feiras, às 10h.