Após suspensão de prazo, APEAO seguirá temporariamente na gestão da Rodoviária de Piracicaba

A Associação Piracicabana das Empresas de Auto-Ônibus (APEAO) continuará responsável temporariamente pela gestão do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Piracicaba enquanto a Prefeitura conclui o Chamamento Público nº 01/2026, aberto para selecionar a entidade que administrará o espaço pelos próximos dez anos.

A permanência da atual gestora foi formalizada por meio de contratação direta, em caráter emergencial, pelo prazo de até 12 meses ou até a conclusão do chamamento, o que ocorrer primeiro. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, a medida busca evitar qualquer interrupção nos serviços da Rodoviária durante a tramitação do novo processo.

Chamamento previa nova gestão por dez anos

O Chamamento Público nº 01/2026 foi publicado em agosto e prevê a seleção de uma Organização Social ligada ao setor de transporte para assumir a administração, operação, manutenção e fiscalização do terminal. O Contrato de Gestão terá duração prevista de 120 meses, equivalente a dez anos.

A futura gestora ficará responsável, entre outras atribuições, pelas plataformas, áreas comerciais, guichês, estacionamento, publicidade, contratação de pessoal e demais estruturas necessárias à operação do terminal.

O modelo não prevê repasses de recursos públicos municipais para custear a operação. As despesas deverão ser bancadas com as próprias receitas geradas pela Rodoviária, como taxas de embarque, locação de boxes e guichês, estacionamento e publicidade.

Segundo a Prefeitura, a entidade responsável não poderá obter lucro ou vantagem financeira com a gestão. O edital permite a retenção de até 7% da receita total para despesas de assessoria, dentro das regras estabelecidas, e determina ainda o repasse mensal de 3% da arrecadação do terminal ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Transporte Coletivo.

Prazo de propostas foi suspenso

O processo, porém, sofreu uma alteração em setembro. O prazo final para a entrega das propostas, inicialmente marcado para 25 de setembro, foi suspenso pela Prefeitura após a apresentação de impugnações ao edital.

Em comunicado oficial de 22 de setembro, a administração informou que precisava de tempo para elaborar respostas técnicas e jurídicas às contestações apresentadas. A suspensão atingiu o prazo para apresentação das propostas, e não representou o cancelamento do chamamento.

Entre as impugnações publicadas pela própria Prefeitura está uma apresentada pela Sinart – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. A empresa questionou, entre outros pontos, a restrição da disputa a associações civis sem fins lucrativos, o modelo jurídico escolhido para a gestão e critérios técnicos previstos no edital. A Sinart pediu a suspensão e reformulação do procedimento. Essas são alegações da empresa e ainda dependem da análise administrativa do Município.

Outra impugnação também questionou aspectos relacionados ao enquadramento jurídico da parceria, aos critérios de avaliação, à competitividade e às obrigações previstas para a futura gestora, pedindo revisão de pontos do edital antes da continuidade da seleção.

Prefeitura diz que processo continua

Questionada pelo Canal de Piracicaba sobre o andamento do procedimento, a Prefeitura afirmou que o chamamento “não foi cancelado ou abandonado” e continua em tramitação.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, o processo deverá seguir as etapas previstas no edital, incluindo análise das propostas, eventual fase de recursos, divulgação do resultado final e posterior assinatura do Contrato de Gestão.

Enquanto isso, a APEAO permanecerá responsável pelo terminal de forma provisória.

A Prefeitura reforçou que a contratação temporária tem como finalidade assegurar o funcionamento regular da Rodoviária até que seja concluída a seleção da entidade responsável pelo novo contrato de dez anos.