Antaq recusa mudança no leilão do Tecon 10

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) afirmou que não alterará o modelo de concorrência previsto para o leilão do Terminal de Contêineres Santos 10, o Tecon 10, sem que haja uma análise técnica formal, contrariando diretamente uma orientação da Casa Civil da Presidência da República.

O Tecon Santos 10 é considerado o maior leilão já realizado no setor portuário brasileiro. O empreendimento está previsto para o Porto de Santos, na Baixada Santista, e desperta interesse de grandes operadores nacionais e internacionais do segmento de movimentação de contêineres.

O centro do conflito é o modelo de concorrência que será adotado no edital. A Casa Civil teria pressionado por alterações no formato, mas a Antaq sustentou que qualquer modificação depende de embasamento técnico e passa necessariamente por avaliação da própria agência reguladora, conforme seus ritos institucionais.

A posição da Antaq reforça a autonomia regulatória da agência frente a interferências do Executivo central, um debate recorrente no setor de infraestrutura. A agência é responsável por garantir que os processos de concessão e arrendamento portuário sigam critérios técnicos e legais, protegendo a competitividade dos certames.

A definição do modelo de concorrência tem impacto direto sobre quais empresas poderão participar do leilão, as condições de disputa e os investimentos que serão atraídos para o Porto de Santos. O resultado influencia diretamente a capacidade logística da região e da economia nacional, dado o peso do porto santista no comércio exterior brasileiro.

Até o momento, não há nova data confirmada para a realização do leilão do Tecon 10 após o impasse. O desfecho do embate entre a Antaq e a Casa Civil deve definir os próximos passos do processo.