Sabesp mantém saneamento de Santo André

A Câmara Municipal de Santo André aprovou a revogação de um artigo que previa a retomada, pelo município, do controle dos serviços de água e esgoto em caso de privatização da Sabesp. Com a decisão, a companhia estadual mantém a gestão do saneamento básico na cidade, independentemente de mudanças em sua estrutura societária.

O dispositivo revogado funcionava como uma cláusula de proteção ao interesse público local: caso a Sabesp deixasse de ser uma empresa estatal, o município teria respaldo legal para reassumir diretamente a operação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. A retirada desse artigo elimina essa salvaguarda do ordenamento jurídico andreense.

A votação ocorre em um contexto de relevância estadual. O governo de São Paulo avançou nos últimos anos com o processo de privatização da Sabesp, companhia responsável pelo saneamento em centenas de municípios paulistas. A desestatização foi concluída em 2024, quando o estado deixou de deter o controle acionário da empresa, que passou a operar sob gestão privada.

Santo André é um dos municípios atendidos pela Sabesp na região do Grande ABC. A manutenção do contrato de concessão com a companhia significa que os serviços de distribuição de água tratada e coleta e tratamento de esgoto continuam sob responsabilidade operacional da empresa, agora privatizada, sem previsão de municipalização.

A revogação do artigo foi aprovada pelos vereadores andreenses, mas o tema divide opiniões entre representantes políticos e entidades que acompanham a política de saneamento na região. Críticos argumentam que a retirada da cláusula reduz a capacidade do município de agir em defesa da população caso os serviços prestados pela concessionária privada se mostrem insatisfatórios ou os reajustes tarifários se tornem excessivos.

Para a população de Santo André, a decisão tem impacto direto nas condições futuras de prestação dos serviços essenciais de saneamento. Sem o dispositivo legal que garantia a retomada municipal, a prefeitura passa a depender exclusivamente dos termos contratuais vigentes para exigir qualidade, regularidade e tarifas adequadas da Sabesp.