Operação lacra postos e suspende CNPJs fraudulentos

Uma força-tarefa formada por órgãos estaduais e federais lacrou seis postos de combustíveis na capital paulista na manhã desta sexta-feira (28), durante a Operação Bomba Oculta. A ação tem como foco o combate a fraudes fiscais, irregularidades cadastrais e concorrência desleal no setor de combustíveis.

A operação é um desdobramento direto da Operação Carbono Oculto, que completou um ano nesta mesma data. No total, 910 postos de combustíveis no estado de São Paulo terão suas inscrições estaduais suspensas ou tornadas inaptas. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) já havia tornado 682 inscrições inaptas anteriormente. Nesta sexta, outras 228 foram suspensas, sendo seis delas referentes a estabelecimentos na capital.

Em âmbito nacional, a operação atinge 1.283 CNPJs de postos de combustíveis, todos declarados inaptos. A medida impede a emissão de documentos fiscais eletrônicos e restringe a movimentação cadastral das empresas envolvidas, dificultando a continuidade das atividades irregulares.

Segundo os órgãos participantes, parte das empresas atingidas utilizava os chamados CNPJs de gaveta, registros criados para permitir que postos já flagrados em irregularidades continuassem operando sob nova razão social. Essa prática é associada a organizações criminosas que atuam no setor para sonegar tributos e praticar concorrência desleal com estabelecimentos que operam dentro da legalidade.

A ação teve início às 8h, com a saída das equipes da sede da Sefaz-SP. Cerca de 57 servidores participaram das diligências, entre profissionais da Sefaz-SP, da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), da Receita Federal, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Polícia Civil de São Paulo também prestou apoio durante as fiscalizações.

A atuação integrada entre os órgãos permite o compartilhamento de informações, a sincronização de bases cadastrais e a adoção coordenada de medidas administrativas e fiscais contra os estabelecimentos irregulares identificados.