MTE anula demissão de auditor fiscal em Sorocaba

O Ministério do Trabalho e Emprego anulou a demissão do auditor fiscal José Ubiratan Carvalho Vieira e determinou seu retorno imediato ao cargo de chefe da fiscalização do trabalho em Sorocaba. A portaria de reintegração foi assinada pelo ministro Luiz Marinho na quinta-feira, dia 13 e o servidor reassumiu suas funções na segunda-feira, dia 17.

Ubiratan havia sido demitido em junho de 2026 sob suspeita de enriquecimento ilícito. A decisão de anulação teve como base pareceres favoráveis emitidos pela Consultoria Jurídica do próprio MTE, pela Advocacia-Geral da União e pela Controladoria-Geral da União, que fundamentaram o despacho da Secretaria Executiva do ministério declarando nula a portaria demissional publicada no Diário Oficial da União em junho.

O advogado Cláudio Paz Lima, que representou Ubiratan no caso, explicou o alcance jurídico da decisão. Segundo ele, a anulação é retroativa: o servidor retorna ao mesmo cargo com todos os direitos e vantagens inerentes à função, como se a demissão nunca tivesse ocorrido.

Ao reassumir o posto, Ubiratan afirmou que as apurações foram arquivadas de forma definitiva tanto na esfera administrativa quanto na Justiça Federal. Ele ressaltou que um procedimento anterior, instaurado com base na mesma denúncia anônima, já havia sido encerrado na Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal, após investigação conduzida sob sigilo pela Polícia Federal sem que fossem encontradas evidências contra ele.

O auditor também declarou ter observado, desde o início do processo, o que classificou como viés ideológico por parte dos membros da comissão disciplinar, e destacou que o procedimento se estendeu por sete anos sem que nenhuma prova fosse apresentada. O caso acompanhou o servidor por quase uma década até a decisão final de reintegração pelo MTE.