Franca pode ganhar Vara especializada em violência contra a mulher

A deputada estadual Graciela, delegada de carreira, reafirmou publicamente o compromisso de mobilizar esforços junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que Franca receba uma Vara Especializada na Defesa da Mulher. A iniciativa busca ampliar e qualificar a resposta judicial aos casos de violência doméstica e familiar que chegam ao Judiciário na cidade.

As Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram criadas no Brasil a partir da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, e têm como função concentrar em uma única estrutura o atendimento de processos criminais, cíveis e de medidas protetivas envolvendo mulheres vítimas de violência. A especialização permite maior agilidade nos julgamentos e mais preparo técnico das equipes que atuam nesses casos.

Em municípios do interior paulista do porte de Franca, a ausência de uma vara específica faz com que os processos relacionados à violência contra a mulher sejam distribuídos entre varas comuns, o que pode comprometer a celeridade e a especialização no tratamento dessas demandas. A criação de uma unidade dedicada representaria avanço concreto na proteção das vítimas.

A deputada Graciela, que antes de assumir o mandato atuou como delegada da Polícia Civil, tem histórico de atuação em pautas ligadas à segurança pública e aos direitos das mulheres. A parlamentar sinalizou que seguirá pressionando o Tribunal de Justiça de São Paulo para que a implantação da vara em Franca seja efetivada.

Até o momento, não foram divulgados prazos, cronograma ou posicionamento oficial do Tribunal de Justiça sobre o pleito. O Jornal da Franca, que noticiou o tema, não detalhou etapas formais já encaminhadas. A população aguarda definições concretas sobre a viabilização da medida.