Câmara mantém veto a entrega de medicamentos

A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou o veto do prefeito Gustavo a um projeto de lei que previa a entrega de medicamentos em domicílio para moradores do município. Os vereadores acataram os argumentos do Executivo e mantiveram a derrubada da proposta.

A principal justificativa apresentada pela prefeitura para vetar o projeto foi o impacto financeiro que sua implementação causaria aos cofres públicos. Segundo o Executivo municipal, o custo anual estimado para viabilizar o serviço de entrega domiciliar de remédios seria de aproximadamente R$ 1,8 milhão.

A proposta vetada tinha como objetivo facilitar o acesso da população a medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde, por meio da distribuição direta nas residências dos pacientes, evitando deslocamentos até as unidades de saúde do município.

Ao votar pela manutenção do veto, os parlamentares municipais consideraram que o custo previsto representa um ônus incompatível com a capacidade orçamentária atual do município, alinhando-se à posição do prefeito de que a medida não teria fonte de custeio adequada para ser sustentada.

Com a decisão da Câmara, o projeto está definitivamente arquivado e não poderá ser sancionado. A distribuição de medicamentos em Rio Claro segue sendo realizada exclusivamente por meio das unidades de saúde da rede municipal, sem previsão de mudança no modelo de atendimento farmacêutico no curto prazo.