Anvisa quer regulamentar delivery de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu início a um processo regulatório para estabelecer normas específicas sobre a entrega de medicamentos por meio de aplicativos de delivery. A iniciativa reconhece a expansão dessas plataformas no setor farmacêutico e busca criar um marco regulatório que garanta segurança, rastreabilidade e controle sanitário adequados.

A ausência de regulamentação específica para esse modelo de distribuição representa uma lacuna no setor. Com o crescimento do uso de aplicativos para compras de medicamentos, a Anvisa avalia que é necessário definir responsabilidades claras entre farmácias, plataformas digitais e entregadores, assegurando que os produtos cheguem ao consumidor final em condições adequadas de conservação e procedência.

Entre as preocupações centrais da agência estão o controle sobre medicamentos que exigem prescrição médica, a manutenção de temperatura adequada durante o transporte e a garantia de que apenas estabelecimentos devidamente autorizados possam utilizar esses canais de venda e entrega. A rastreabilidade do produto, do ponto de venda até o consumidor, é outro ponto destacado no processo.

A regulamentação, quando concluída, deverá impactar diretamente farmácias, drogarias e plataformas de delivery que já operam ou pretendem operar nesse segmento. Para a população, a medida pode representar maior segurança ao adquirir medicamentos remotamente, reduzindo riscos associados à venda irregular ou ao transporte inadequado de produtos farmacêuticos.

O processo ainda está em fase inicial na Anvisa, sem prazo definido para conclusão. A agência poderá abrir consulta pública para receber contribuições de profissionais de saúde, empresas do setor e da sociedade civil antes de editar qualquer resolução definitiva sobre o tema.